"Uma Justiça Amiga Nas Escolas" - Visita dos Agrupamentos de Escolas do Mundão e Viso ao Centro de Estudos Judiciários

No primeiro momento da visita guiada, foi-nos explicado, pacientemente e com pormenores envolventes, dando a conhecer a crianças e adultos, a história do espaço que tinha sido Paço de Reis e Infantes, mas também uma das cadeias com a mais terrível história. “Esta era uma altura em que o criminoso não era tratado como um membro da comunidade e com quem se tentava trabalhar que este voltasse a ser inserido na sociedade, era uma altura em que qualquer criminoso, com crimes de que natureza fosse, era castigado”. Com mais pormenores, ou menos, consoante a idade da audiência, o primeiro momento da visita terminava com a ideia de que ali, no que é hoje a cafetaria do CEJ, poder-se-iam ter testemunhado terríveis visões.

Passando para a antiga capela, que é agora utilizada como local de formação para juízes e oficiais de justiça, são partilhados mais factos e pequenas histórias que nos levam a anos antigos, quando ainda se mediam cabeças, braços e pernas, pela ciência, pela medicina, aos presos, fossem homens, mulheres ou crianças. Onde todos eram forçados a trabalhar, independentemente da idade. Tudo era registado, e tudo foi para nós lembrado. 

E depois de vistas as imagens, e contadas as histórias, levaram-se as crianças, os alunos, os adultos, os professores para a Sala de Audiências. É aqui que há oportunidade de aprender não sobre aquilo que se passou, mas sim aquilo que se passa hoje, e todos os dias. Como funciona uma sala de audiências? Quem se senta aonde? As perguntas são feitas, e as respostas são muitas. Há uns muitos  interessados, como há outros menos. Se numas turmas todos se queriam sentar todos lá à frente, noutras foram alguns os primeiros a sentarem-se lá atrás. Este é um dos exemplos que nos leva a criar um programa como o da “Uma Justiça Amiga nas Escolas”.  Descrente, é comum darmos de caras com o cidadão que se distancia cada vez mais da Justiça, por sentir que não a conhece suficientemente bem e por esta parecer não estar ao seu alcance. Haverá melhor personificação desta preocupação do que o aluno que toma a decisão de se sentar na última fila da Sala de Audiências? E, se calhar, por isso mesmo, dá-nos ainda mais gosto de ver aqueles que se apressaram a sentar na primeira fila, e se já não havia lugar na primeira, iam então para a segunda, e assim em diante. Com isto, estou longe de querer dizer que mau é o aluno que se deixa ficar para trás, e bom é aquele que se sentou lá à frente, mas algo tem de ser feito para que todos se sintam motivados a participar, motivados para saber e descobrir mais. Porque mais novos, ou mais velhos, nenhum de nós deve deixar de ter a sede do conhecimento, até porque nenhum de nós vai ver o dia em que já não há mais nada para aprender.

A melhor visão da visita foi ver tantos braços no ar, em vários momentos diferentes da sessão. “Quem é que gosta de política, ou quer seguir pela política?” O número de braços que se levantam é inversamente proporcional à idade de cada um dos presentes. A  descrença pelo político cresce com a desconfiança, e não são muitos aqueles que, numa sala onde se levantam poucos braços, sabem responder à pergunta seguinte: “Então, se ninguém gosta de política, porque é que acham que ela existe?”. Sim, alguém na sala disse: “Para roubar.” Aí está, uma sala onde se formam juízes e oficiais de justiça, uma sala cheia de pessoas, e aí encontramos a fonte do problema: a desconfiança, marcada pelos erros de uns e ações de outros, impede o jovem de olhar para a imagem no seu todo. Mas quem resta para acreditar que nem todos são corruptos, e ladrões, e que querem roubar? Talvez a pergunta mais interessante de responder será: A quem cabe este papel? Na ComDignitatis faz-se, através deste programa, o que se pode. E para captar o interesse e atenção, destas crianças e jovens, o CEJ fez também mais qualquer coisa: convidou os alunos a sentarem-se do outro lado da mesa: “Quem quer ser juiz?”, “Quem quer ser o Ministério Público?”, “E os advogados?” 

Como uma onda num estádio de futebol, os braços levantaram-se, todos queriam ser juízes, oficiais de justiça e advogados. Até aqueles que se sentaram no banco de trás tiveram a possibilidade de se sentar na cadeira da frente. Penso que este foi o ponto alto da visita para muitos. Era o momento em que todos os presentes faziam parte da história. A Beatriz que emprestou dinheiro à Dalila, e a única testemunha era a Margarida. O que decidia a juíz Lara? Qual era o papel do Ministério do Público? Se alguns sabiam responder, outros permaneciam sentados para aprender. E depois de experimentar a Beca (e não a Toga), e de tirarem fotografias, para relembrarem o momento em que tinha sido juízes e advogados, tudo voltava ao normal, e outro assunto ocupou a sala: “O que é poder?”

“Ser mais importante! E ter mais conhecimento”, dizia alguém. “Nascer para mandar”, disse outro. “Estar acima de alguém.” Esperando até alguém se aproximar da resposta correta, foi apresentada a melhor definição: “É a capacidade de impor a nossa vontade aos outros, mesmo que seja contra a vontade destes.” A isto se acrescenta ainda o exemplo dos pais e dos professores, que pedem aos filhos para arrumar o quarto ou fazer os trabalhos de casa, e as crianças de boa vontade, ou não tanto, têm que obedecer. Porque os pais, e alguns professores, têm algum poder sobre as crianças.

E então que vem mais uma pergunta que causa o caos de muitas respostas: “Em Portugal, quem é que tem poder? “Marcelo Rebelo de Sousa!”, “António Costa”, e ainda “Passos Coelho” são alguns dos nomes que ouvi a serem lançados na sala. Eis que as crianças, tanto ou pouco interessadas pela política, não esquecem nomes, nem caras, por já lhes serem tão conhecidas. Que informação lhes chega para saberem os nomes dos governantes do país, os lugares dos juízes e advogados à mesa da Sala de Audiência, mas não sabem para que serve a política? Num dos grupos, em resposta a esta pergunta alguém disse “A política serve para a sociedade não cair".

"Exatamente! A política serve para organizar a nossa vida coletiva, porque sem ela, há guerra: é o caos.”

Mas a pergunta de quem tinha poder havia ficado sem resposta, até que, olhando para aquilo que era projetado na tela branca, a palavra de quatro letras comandava a imagem: “Num país, numa democracia, que tem o poder é o povo.” E era de seguida enunciado o Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa, que nos diz: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”

Finalizando a sessão explicando o processo pelo qual todos aqueles que aspiram a ser juízes têm de passar, e fazendo-se entender a que regras e anos de estudo estes estão sujeitos, os alunos aplaudiram e agradeceram a visita, desceram as escadas e puseram-se a caminho do autocarro e de Viseu. 

“Crianças e adultos adoraram.” Foi-me dito. A sensação de um dever cumprido prevalece e uma das fases do programa foi superada. Agora terminando os preparativos para a Inauguração da Exposição dos trabalhos elaborados pelos alunos destas escolas, a acontecer no dia 4 de Maio, no IPDJ, em Viseu, a ânsia por um trabalho bem feito cresce, mais forte ainda, depois de termos a oportunidade de interagir com as crianças, convidá-las à nossa cidade, e mostrá-las um outro lado do mundo que é a Justiça. De mãos dadas, a Exposição “Uma Justiça Amiga nas Escolas”, alia-se aos objetivos do “II Congresso Europeu sobre Uma Justiça Amiga das Crianças: Criança e Delinquência – Fortalecer os Sistemas de Justiça”, promovendo assim um mais amplo debate sobre as formas de prevenção da delinquência juvenil. 

Convidamo-lo a saber mais sobre esta iniciativa em congresso.comdignitatis.org